TERMO DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MYDOC BRASILÚltima atualização: [01/05/2026]

Este documento estabelece as regras para o uso da plataforma MYDOC BRASIL. Ao clicar em "Aceito" ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estas disposições.

1. OBJETO E NATUREZA DO SERVIÇO

1.1. A MYDOC BRASIL é uma plataforma de tecnologia que intermedia a relação entre profissionais de saúde e pacientes por meio de telemedicina

.1.2. A MYDOC BRASIL não é uma prestadora de serviços médicos. A responsabilidade pelo diagnóstico, tratamento e conduta clínica é exclusiva do médico assistente

.2. CADASTRO E SEGURANÇA2.1. O usuário deve fornecer dados verídicos. O acesso é pessoal e protegido por senha de responsabilidade do usuário.2.2. A plataforma utiliza criptografia e protocolos de segurança para proteger o acesso às videochamadas e ao prontuário eletrônico.3. REGRAS PARA A TELECONSULTA (DEVERES DO USUÁRIO)3.1. Ambiente: O paciente deve estar em local privado, silencioso e iluminado para garantir o sigilo e a qualidade do atendimento.3.2. Conexão: É dever do usuário garantir internet estável e hardware (câmera/microfone) funcional. Falhas na rede do usuário não geram direito a reembolso.3.3. Identificação: O médico poderá solicitar a exibição de documento oficial com foto no início da chamada.3.4. Proibição de Gravação: É proibido gravar, filmar ou fotografar a consulta sem autorização expressa do médico, sob as penas da lei.4. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS4.1. O cancelamento sem ônus poderá ser feito em até 1 (uma) hora após a solicitação ou a qualquer momento até o início da consulta.4.2. Caso o paciente não compareça no horário marcado (no-show) ou tente cancelar após o início da consulta, o valor não será reembolsado.4.3. O médico tem autonomia para interromper a teleconsulta e indicar atendimento presencial se julgar necessário; nestes casos, a cobrança da teleconsulta segue as regras da plataforma.5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)5.1. Coleta de Dados: Coletamos dados cadastrais (nome, CPF, contato) e dados sensíveis de saúde (anamnese, histórico médico, receitas).5.2. Finalidade: O tratamento dos dados tem como única finalidade a prestação do serviço de telemedicina e a guarda do prontuário médico, conforme exigido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).5.3. Compartilhamento: Seus dados de saúde não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. O acesso é restrito ao médico e ao próprio paciente.5.4. Direitos do Titular: O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a correção, portabilidade ou informações sobre o tratamento de seus dados através do suporte da plataforma.6. LIMITAÇÕES E EMERGÊNCIAS6.1. A telemedicina não é indicada para casos de urgência e emergência. Em caso de dor precordial, falta de ar grave ou perda de consciência, o usuário deve acionar o SAMU (192) ou dirigir-se a um pronto-socorro.7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E FORO7.1. Todo o conteúdo e software da MYDOC BRASIL são de propriedade da plataforma.7.2. Fica eleito o foro de [Sao Paulo/SP] para dirimir controvérsias oriundas deste termo.